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domingo, 28 de junho de 2015
quarta-feira, 10 de junho de 2015
É contravenção penal perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
O fim do voto obrigatório é um dos itens da pauta de votações desta quinta-feira, 28, na Câmara. Incluí no meu relatório da reforma política o voto facultativo porque acredito que o voto deve ser consciente, as pessoas devem decidir se querem ou não ir às urnas. É um direito. Vamos compartilhar essa ideia!#fimdovotoobrigatorio #votofacultativo #votolivre#reformapolitica
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